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Legislação

Leis

Lei 4809/04 de 28/12/2004 – Tombamento Municipal – “Considera Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Prédio que abrigou o Clube Treze de Maio”.

http://www.camara-sm.rs.gov.br/arquivos/legislacao/LM/2004/4809.pdf

 Lei 12183 de 21/12/2004 – Reconhecimento Estadual – “Declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado do Rio Grande do Sul o prédio da Sociedade Cultural Ferroviária Treze de Maio, de Santa Maria”.

http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Legisla%C3%A7%C3%A3oEstadual.aspx

http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=48203&Texto=&Origem=1

Cadastros

Cadastro no Sistema Municipal de Museus

cadastro-MTM-no-SMM-MUNICIPAL

Cadastro no Sistema Estadual de Museus

cadatro-MTM-no-SEM-RS-ESTADUAL

Cadastro no Sistema Brasileiro de Museus

cadastro-MTM-no-SMB-NACIONAL MTM-no-SBM-1 MTM-no-SBM-2

Cadastro Nacional de Entidades Custeadoras de Acervos Arquivísticos – CONARQ – CODEARQ

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=516&sid=105

Cadastro na Associação Brasileira de Ecomuseus e Museus Comunitários – ABREMC

http://www.abremc.com.br/mapadomundo.asp

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